Lei que regulariza tecnologia 5G em Rio Branco é sancionada nesta sexta (5)

A Lei 2434 que regulariza a tecnologia 5G em Rio Branco foi sancionada pela prefeitura da capital, nesta sexta-feira (5). Na oportunidade, o prefeito Tião Bocalom também sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO), com orçamento previsto no valor de R$ 1,8 bilhão para 2023.

O prazo, previsto no edital do leilão do 5G, realizado em 2021, é que o serviço fosse iniciado até julho deste ano, inicialmente nas capitais e gradativamente nas demais cidades até 2029. Porém, Rio Branco e outras capitais não estavam totalmente aptas a fornecer essa conexão. Agora, o início ficou para setembro.

Mais velocidade de internet em benefício da população e aperfeiçoamento dos serviços prestados nas áreas da educação, saúde e segurança, por exemplo. “Estamos entrando agora com Curitiba e outras capitais e mostra que, realmente, Rio Branco está saindo na frente, que é cada vez mais ser mais moderna. Que a gente possa, por meio da comunicação, da internet 5G chegar muito mais rápido a todos os serviços”, destacou o prefeito Tião Bocalom.

Com a lei sancionada, o dever da prefeitura agora é estruturar a cidade e dar suporte às operadoras para implementar da tecnologia 5G. A secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia e Turismo de Rio Branco, Neiva Tessinari explicou que a Anatel vai se reunir com as empresas para definir os prazos de instalação.

“Cabe à prefeitura a regulamentação dessas empresas no município. Com relação aos encaminhamentos municipais, cabe a regularização, o blog que estamos implantando para tirar todas as dúvidas e dialogar com esse modelo de 5G sobre os projetos que já englobam a modernização do 5G”, confirmou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi aprovada, por unanimidade, em julho, durante última sessão antes do recesso parlamentar, na Câmara Vereadores Municipal. O orçamento previsto é no valor de R$ 1,8 bilhão.

“Tem muita coisa boa pela frente e, com certeza, muita geração de emprego, de renda e melhoria na qualidade de vida do nosso povo. Nossa LDO está muito boa, os vereadores contribuíram muito com essa LDO, muita coisa que sugeriram a gente acabou colocando. Acho que o mais importante é isso, essa unidade que está existindo entre o Legislativo e Executivo no sentido de a gente melhorar a vida do povo e não de panelinha”, afirmou Bocalom.

Internet 5G

A internet 5G é 20 vezes mais rápida do que as plataformas atuais em funcionamento. Em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o leilão do 5G e movimentou R$ 47,2 bilhões.

A Anatel definiu que o 5G deve funcionar nas 23 capitais e Distrito Federal até setembro de 2022. No entanto, cidades do país com mais de 30 mil habitantes poderão ter o sistema até julho de 2029.