Contratos no mercado livre de energia: armadilhas fiscais e soluções apontadas por Leonardo Siade Manzan

Segundo o empresário Leonardo Siade Manzan, o mercado livre de energia vem ganhando espaço no Brasil, oferecendo às empresas a possibilidade de negociar diretamente com geradores e comercializadores. Esse modelo garante maior previsibilidade de custos, flexibilidade na escolha de fornecedores e condições contratuais personalizadas. Embora a liberdade de negociação seja um atrativo, ela também abre espaço para riscos jurídicos e fiscais que podem comprometer a economia esperada. Para se beneficiar plenamente, é fundamental conhecer as armadilhas contratuais e as soluções preventivas mais eficazes.

Estrutura contratual no mercado livre segundo Leonardo Siade Manzan

No mercado livre, os contratos podem assumir formatos variados, como preços fixos, indexados ou híbridos, além de diferentes prazos de vigência. Conforme análise de Leonardo Siade Manzan, cada modelo implica riscos distintos, especialmente no que diz respeito à alocação de encargos, cláusulas de reajuste e condições de rescisão. Pequenas diferenças no texto contratual podem representar impactos significativos no custo final da energia adquirida.

Outro aspecto crítico é a conformidade regulatória. O enquadramento de cada operação deve observar as normas da ANEEL e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, a definição do local da operação influencia diretamente a incidência de ICMS, o que pode gerar disputas entre estados sobre qual ente tem direito à arrecadação. Em alguns casos, interpretações divergentes sobre a origem e o destino da energia contratada resultam em autuações milionárias.

Principais riscos fiscais na contratação de energia

Sob a ótica de Leonardo Siade Manzan, a tributação no mercado livre apresenta desafios adicionais devido à diversidade de entendimentos fiscais. Um dos mais recorrentes está na aplicação do ICMS, cuja base de cálculo, alíquota e local de recolhimento podem variar conforme a interpretação do fisco estadual. Isso pode levar à cobrança retroativa de tributos, acrescida de multas e juros, aumentando o passivo das empresas.

Também há questionamentos quanto à inclusão de encargos setoriais, como a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na base de cálculo de tributos. Decisões judiciais divergentes tornam o cenário incerto, exigindo que empresas adotem medidas preventivas e consultem especialistas antes de definir a estratégia de pagamento.

Saiba com Leonardo Siade Manzan quais estratégias jurídicas podem reduzir riscos tributários nesses contratos.

Estratégias contratuais para minimizar riscos tributários

Para reduzir a exposição a contingências fiscais, é recomendável que os contratos detalhem claramente as responsabilidades tributárias de cada parte. Cláusulas de ajuste automático em caso de alteração legislativa ou decisão judicial relevante ajudam a evitar disputas e desequilíbrios econômicos.

Em adição a isso, a realização de due diligence tributária antes de assinar o contrato pode identificar riscos ocultos e garantir que todas as obrigações estejam corretamente mapeadas. Consultas formais aos órgãos fiscais e pareceres jurídicos também funcionam como instrumentos de defesa em caso de autuação.

Compliance e governança na gestão de contratos de energia

Para Leonardo Siade Manzan, a adoção de práticas de compliance robustas é indispensável no mercado livre. Auditorias periódicas na apuração de tributos e no cumprimento de obrigações acessórias permitem corrigir falhas antes que elas resultem em penalidades. Ferramentas de gestão integrada ajudam a consolidar dados operacionais e fiscais, garantindo maior precisão na emissão de notas e na escrituração.

A transparência no relacionamento com fornecedores e parceiros comerciais também é essencial. Compartilhar informações sobre obrigações fiscais, prazos e eventuais riscos cria um ambiente de confiança e reduz a probabilidade de litígios. Em mercados altamente competitivos, a reputação de cumprir rigorosamente as normas pode ser um diferencial valioso.

Medidas jurídicas e fiscais para contratos seguros no mercado livre de energia

A segurança jurídica na contratação de energia depende da combinação entre boa redação contratual, conhecimento técnico do setor e planejamento tributário preventivo. Isso significa contar com equipes multidisciplinares que integrem especialistas em regulação energética, advogados tributaristas e consultores financeiros.

Assim, nota-se que empresas que acompanham de perto as mudanças na legislação e na jurisprudência conseguem adaptar rapidamente suas estratégias, preservando margens de lucro e competitividade. Em um setor dinâmico como o de energia, a capacidade de antecipar riscos e negociar cláusulas favoráveis é tão importante quanto o próprio preço da energia adquirida.

Autor: Lewis Clarke