O regime fiscal de Boa Vista e Bonfim vale até 2073

Guilherme Campos, empresário do setor imobiliário, observa que, durante a tramitação da reforma tributária, havia dúvida sobre o que aconteceria com os benefícios fiscais que sustentam boa parte da economia comercial de Roraima. Essa incerteza só foi resolvida recentemente, com a confirmação de que o regime segue valendo por décadas, algo que muda o cálculo de quem planeja investir na região a longo prazo.

A legislação que organiza o novo sistema tributário do país preservou as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim com regime favorecido até 2073, encerrando um período de insegurança que preocupava empresários instalados na região havia meses.

O que a reforma tributária confirmou para as ALCs de Roraima?

O texto original da reforma previa manter intocados apenas a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, deixando de fora, a princípio, as áreas de livre comércio de fronteira, incluindo as de Roraima. A mobilização da bancada estadual no Congresso resultou na inclusão de emenda garantindo a continuidade dos benefícios até o novo prazo final, depois de meses de negociação com o restante do Legislativo.

Guilherme Campos aponta que essa garantia de longo prazo é o que permite planejar investimentos que só se pagam ao longo de muitos anos, algo inviável se o regime fiscal pudesse mudar a qualquer novo ciclo político ou a cada nova legislatura no Congresso Nacional, sem previsibilidade alguma para quem já investiu na região.

O que essas áreas isentam?

As áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim suspendem ou isentam tributos como ICMS, IPI e PIS sobre a comercialização de produtos, tornando as mercadorias nacionais e importadas mais baratas para quem compra na região. A isenção de ICMS, inclusive, só entrou formalmente em vigor no início de 2025, depois de tramitação junto ao Confaz, o conselho que reúne os secretários de fazenda dos estados e decide sobre esse tipo de benefício tributário.

Guilherme Campos

Para se beneficiar, a empresa precisa estar cadastrada e habilitada na Suframa, órgão federal que administra tanto a Zona Franca de Manaus quanto as áreas de livre comércio de fronteira espalhadas pela Amazônia, cada uma com suas próprias regras de enquadramento e prazos de renovação do cadastro.

O que os números mostram sobre o peso disso na economia local

A participação do comércio no PIB de Roraima subiu de cerca de 10,7% para mais de 13% depois da criação da área de livre comércio, um avanço que representa, segundo estimativas do setor, acréscimo médio de centenas de milhões de reais por ano na riqueza gerada no estado, um dos mais dependentes desse tipo de incentivo entre os estados da Amazônia.

Guilherme Campos assinala que esses números mostram como um regime fiscal bem desenhado consegue puxar crescimento em regiões de fronteira que, de outra forma, teriam dificuldade de competir com polos comerciais mais estabelecidos do país, distantes dos grandes centros de distribuição.

O que isso significa para quem pensa em empreender na região agora?

Com o regime garantido até 2073, o horizonte de planejamento muda para quem avalia abrir ou expandir um negócio em Roraima, especialmente nos setores de comércio atacadista, distribuição e revenda, que mais se beneficiam desse tipo de isenção fiscal ao longo de toda a cadeia de vendas.

Para Guilherme Campos, essa previsibilidade de longo prazo é um diferencial competitivo real da região, algo que poucos estados conseguem oferecer com a mesma clareza jurídica, sobretudo depois de anos de incerteza sobre o futuro desses benefícios. Quem quiser acompanhar mais sobre empreendedorismo regional pode seguir o perfil @guicamposvlg no Instagram.