Prepare sua empresa para os desafios e benefícios da reforma tributária na gestão financeira

Assim como destaca Victor Maciel, tributarista e conselheiro empresarial, poucas transformações no ambiente de negócios têm o poder de alterar simultaneamente a estrutura de custos, a política de preços, o planejamento de caixa e a estratégia de investimentos de uma empresa como uma reforma tributária de grande escala. E é exatamente isso que está em curso no Brasil. A aprovação da reforma tributária representa uma ruptura com décadas de um sistema fragmentado, opaco e repleto de distorções, substituindo tributos acumulados e cascata por um modelo baseado no valor adicionado com crédito amplo e não cumulatividade plena. 

Se você é responsável pelas finanças de uma empresa brasileira, este é o momento de entender o que muda, o que fica e o que precisa ser reinventado.

Como a reforma tributária transforma a lógica do planejamento financeiro?

Conforme Victor Maciel, o sistema tributário atual impõe ao planejamento financeiro brasileiro uma complexidade que não tem paralelo em economias comparáveis. A coexistência de tributos federais, estaduais e municipais com bases de cálculo distintas, regimes de apuração diferentes e regras de crédito fragmentadas exige das empresas um esforço contínuo de gestão tributária que consome recursos e gera incerteza permanente sobre o custo real de cada transação. Com a unificação progressiva em dois grandes tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, essa complexidade operacional deve diminuir no longo prazo, mas o caminho até esse ponto é repleto de armadilhas para quem não se preparar adequadamente.

O primeiro impacto sobre o planejamento financeiro está na projeção de fluxo de caixa. No sistema atual, o timing de recolhimento dos tributos sobre consumo segue regras variadas que muitos gestores já internalizaram em seus modelos de projeção. Com a reforma, o ritmo de apuração e recolhimento do IBS e da CBS seguirá uma lógica diferente, com implicações diretas sobre o capital de giro necessário em cada ciclo operacional. As empresas que trabalham com margens apertadas e alta rotatividade de estoque ou prestação de serviços com ciclos curtos precisarão recalibrar seus modelos de necessidade de capital de giro com base nas novas regras, sob o risco de enfrentar descasamentos de caixa que não existiam sob o sistema anterior.

Outra transformação relevante, segundo Victor Maciel, está na forma como os créditos tributários serão gerenciados. O novo sistema prevê uma não cumulatividade ampla, o que significa que praticamente todos os insumos e despesas utilizados na atividade econômica gerarão créditos aproveitáveis. Para empresas que hoje operam com restrições significativas ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, especialmente aquelas em regimes cumulativos ou com atividades mistas, essa ampliação representa uma melhora real na eficiência tributária. Porém, para que esse benefício se concretize, é necessário um sistema de gestão de créditos muito mais granular e preciso do que a maioria das empresas brasileiras possui hoje.

Victor Maciel

Quais são os principais desafios da transição para os departamentos financeiros?

O período de transição, que prevê a coexistência gradual entre o sistema antigo e o novo ao longo de vários anos, representa o maior desafio operacional para os departamentos financeiros. Durante esse período, as equipes precisarão dominar simultaneamente dois conjuntos de regras, dois sistemas de apuração e dois modelos de registro contábil, o que multiplica o risco de erros, aumenta a carga de trabalho e exige investimentos em capacitação e em sistemas de gestão que muitas organizações ainda não realizaram. A subestimação desse custo de transição é um dos erros mais comuns no planejamento das empresas que acompanhei em análises do setor.

De acordo com Victor Maciel, a precificação de produtos e serviços é outro ponto de tensão crítico para o período de transição. Com alíquotas de referência ainda em definição e impactos diferentes sobre cada setor e cadeia produtiva, estabelecer preços que reflitam corretamente o custo tributário real de cada produto ou serviço se torna um exercício de alta complexidade. Empresas que precificam de forma agregada, sem desagregação precisa do componente tributário embutido no custo, terão dificuldade em identificar quando e em quanto precisarão ajustar sua tabela de preços à medida que as alíquotas do novo sistema forem sendo definidas e implementadas.

Como as empresas mais preparadas estão estruturando sua adaptação à nova realidade?

As organizações que estão liderando a adaptação à reforma tributária compartilham uma característica em comum: trataram o tema como uma questão estratégica de alta prioridade desde o início do processo legislativo, e não como um problema técnico a ser resolvido quando as regras estiverem completamente definidas. Isso significa a criação de grupos de trabalho multidisciplinares que envolvem as áreas financeira, tributária, jurídica, comercial e de tecnologia da informação, com mandato explícito para mapear impactos, modelar cenários e propor adaptações ao modelo de negócio antes que as mudanças estejam em vigor.

No campo tecnológico, a reforma exigirá uma atualização significativa dos sistemas de ERP e de gestão tributária utilizados pela maioria das empresas. O novo modelo de créditos amplos, a segregação entre IBS e CBS na escrituração e as novas obrigações acessórias previstas demandam funcionalidades que os sistemas atuais, em muitos casos, não possuem ou possuem de forma incompleta. Empresas que esperarem para iniciar esses projetos de atualização tecnológica quando a implementação já estiver em andamento enfrentarão custos maiores, menor capacidade de escolha de fornecedores e menor tempo para testes e ajustes antes da entrada em operação.

Por fim, Victor Maciel, CEO da VM Associados, expõe que a capacitação contínua das equipes financeiras e tributárias é o terceiro pilar das organizações mais bem preparadas. A reforma introduz conceitos que são novos para a maioria dos profissionais formados sob a lógica do sistema tributário brasileiro atual, como a sistemática de débito e crédito do IVA e os mecanismos de devolução de créditos acumulados. Investir em formação técnica específica agora não é um custo, mas uma proteção contra erros que, em um ambiente tributário mais rigoroso em termos de conformidade, podem resultar em passivos significativos. As empresas que formarem internamente suas equipes durante o período de transição estarão em posição de extrair o máximo dos benefícios que o novo sistema oferece, enquanto minimizam os riscos que ele também traz.

Autor: Diego Rodríguez Velázquez